O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1^º - A eleição para escolha de um representante dos servidores técnico-administrativos e seu respectivo suplente, na Comissão Assessora de Distribuição do Espaço Físico (CADEF) do ICMC-USP, realizar-se-á em uma única fase, por meio de sistema eletrônico, mediante voto direto e secreto, no dia 17 de janeiro de 2018, das 9h às 17h, sob a responsabilidade da Assistência Técnica Administrativa deste Instituto.

Artigo 2^º - Poderão votar e ser votados todos os servidores técnico-administrativos do ICMC/USP.

• 1^º - Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.
• 2^º - O eleitor somente poderá votar no candidato que previamente se inscreveu para a representação.

Artigo 3^º - As candidaturas serão registradas individualmente na Assistência Administrativa, até às 16 horas do dia 12 de janeiro de 2018, mediante requerimento dirigido ao Diretor do ICMC e no dia 15 de janeiro de 2018 será divulgada a relação  de inscritos.

Artigo 4^º - Não será privado do direito de votar e ser votado o funcionário que se encontrar em férias ou afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, se estiver prestando serviço em outro órgão da Universidade.

Artigo 5^º - Será considerado eleito o servidor mais votado, figurando como suplente o mais votado a seguir.

Artigo 6^º - Serão adotados como critérios de desempate, sucessivamente:

1. maior tempo de serviço na USP;
2. maior tempo de serviço na respectiva categoria;
3. funcionário de maior idade.

Artigo 7^º - O processo eleitoral realizar-se-á mediante a observância das seguintes condições:

1. registro prévio dos candidatos de acordo com o artigo 3^º;
2. apuração do pleito será feita após o término da eleição;
3. proclamação do resultado geral da eleição, pelo Diretor do ICMC, no dia imediatamente seguinte ao pleito.

• 1º - Não será permitido voto por procuração.
• 2º - Será lavrada ata dos trabalhos devidamente assinados pela mesa receptora, da qual constarão todas as informações pertinentes ao pleito.

Artigo 8^º - A eleição será presidida pelo Sr. Luiz Carlos Dotta e terá como mesários o  Sr. Alexandre Reis de Oliveira e a Sra. Sueli Ap. Honório Ferreira.

Artigo 9^º - A Assistência Administrativa providenciará, em tempo hábil, todo material necessário à realização do pleito.

Artigo 10 - Terminada o processo eleitoral os dados permanecerão no sistema por tempo indeterminado.

Artigo 11 - No prazo de três dias úteis após a proclamação dos eleitos, poderá ser impetrado recurso sobre o resultado da eleição, dirigido ao Diretor do ICMC, que decidirá no prazo máximo de cinco dias.

Parágrafo Único - O recurso referido neste artigo será processado na Assistência Administrativa do ICMC, não produzindo efeito suspensivo e será decidido pelo Diretor no prazo máximo de cinco dias, a contar da data de sua impetração.

Artigo 12 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor deste Instituto.

Artigo 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.

São Carlos, 12 de dezembro de 2017.

Alexandre Nolasco de Carvalho

Diretor