A Vice-Diretora no Exercício da Diretoria do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1^º - A eleição para escolha dos representantes titulares e suplentes dos  funcionários, na  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, do ICMC/USP,   realizar-se-à em uma única fase por meio de sistema eletrônico, mediante voto direto e secreto, no dia 26 de abril de 2016, das 9h às 17h, na Assistência Técnica Administrativa,  deste Instituto.

Artigo 2^º - Poderão votar e ser votados somente os funcionários regidos pela CLT.

• 1^º - Cada eleitor poderá votar, no máximo, em dois candidatos.
• 2^º - Não será permitido voto por procuração.
• 3^º - Será garantido o sigilo do voto e a segurança do sistema.
• 4^º - O eleitor somente poderá votar nos candidatos que previamente se inscreveram para a representação.

Artigo 3^º - As candidaturas serão registradas individualmente na Assistência Administrativa, até às 16 horas do dia 20 de abril de 2016, mediante requerimento dirigido ao Diretor do ICMC.

Artigo 4^º - Não será privado do direito de votar e ser votado o funcionário que se encontrar em férias ou afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de salário, se estiver prestando serviço em outro órgão da Universidade.

Artigo 5^º - Serão considerados eleitos os dois funcionários mais votados, figurando como suplente os dois mais votados a seguir.

Artigo 6^º - Serão adotados como critérios de desempate, sucessivamente:

1. maior tempo de serviço na USP;
2. maior tempo de serviço na respectiva categoria;
3. funcionário de maior idade.

Artigo 7^º - O processo eleitoral realizar-se-á mediante a observância das seguintes condições:

1. registro prévio dos candidatos de acordo com o artigo 3^º;
2. apuração do pleito, será feita após o término da eleição;
3. proclamação do resultado geral da eleição, pelo Diretor do ICMC, no dia imediatamente seguinte ao pleito.

Artigo 8^º - A eleição será presidida pela Sra. Daniela Cristina Rizatto e será auxiliada por Renata Cristina Bertoldi e Camila Carlo Silvestre.

Artigo 9^º - A Assistência Administrativa providenciará, em tempo hábil, todo material necessário à realização do pleito.

Artigo 10 - Será lavrada Ata dos trabalhos, devidamente assinada pela mesa eleitoral, da qual constarão todas as informações pertinentes ao pleito.

Artigo 11 - Terminado o processo eleitoral os dados permanecerão no sistema por tempo indeterminado.

Artigo 12 - No prazo de três dias úteis após a proclamação dos eleitos, poderá ser impetrado recurso sobre o resultado da eleição, dirigido ao Diretor do ICMC.

Parágrafo Único - O recurso referido neste artigo será processado na Assistência Administrativa do ICMC, não produzindo efeito suspensivo e será decidido pelo Diretor no prazo máximo de cinco dias, a contar da data de sua impetração.

Artigo 13 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor deste Instituto.

Artigo 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.

São Carlos, 24 de março de 2016.

Maria Cristina Ferreira de Oliveira

Vice-Diretora no exercício da Diretoria do ICMC