Dispõe sobre eleição de representante docente para a Comissão de Qualidade e Produtividade (CQP), do ICMC-USP.
A Diretora do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo, Profa. Dra. Maria Cristina Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e tendo em vista o que dispõe o Estatuto e o regimento Geral da USP, baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º - A eleição para escolha de um representante docente para a Comissão de Qualidade e Produtividade (CQP) do ICMC-USP, realizar-se-á em uma única fase, por meio de sistema eletrônico, mediante voto direto e secreto, no dia 04 de dezembro de 2019, das 9h às 17h, sob a responsabilidade do Serviço de Apoio Acadêmico deste Instituto.
Parágrafo Único – o mandato do representante eleito encerrar-se-á em 31.12.2021, conforme consta na Portaria ICMC Nº112/2015.
Artigo 2º - As candidaturas serão registradas individualmente no Serviço de Apoio Acadêmico, até às 17 horas do dia 02 de dezembro de 2019, mediante requerimento dirigido à Diretora do ICMC e no dia 03 de dezembro de 2019 será divulgada a relação de inscritos.
Artigo 3º- Poderão votar e ser votados os docentes em exercício, estáveis, efetivos pertencentes a todas as categorias docentes do ICMC.
- 1º - Os professores temporários, colaboradores e visitantes, independentemente dos títulos que possuam, não poderão votar nem ser votados.
- 2º - Não poderá votar e ser votado o docente que se encontra afastado de suas funções para prestar serviços em órgão externo à USP ou que estiver suspenso em razão de infração disciplinar.
Artigo 4º - Não será privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, se estiver prestando serviço em outro órgão da Universidade.
Artigo 5º - Serão adotados como critérios de desempate, sucessivamente:
- maior tempo de serviço na USP;
- maior tempo de serviço na respectiva categoria;
- docente mais idoso.
Artigo 6º - O processo eleitoral realizar-se-á mediante a observância das seguintes condições:
- registro prévio dos candidatos de acordo com o artigo 2º;
- apuração do pleito será feita após o término da eleição;
- proclamação do resultado geral da eleição, pela Diretora do ICMC, no dia imediatamente seguinte ao pleito.
- 1º - Não será permitido voto por procuração.
- 2º - Será lavrada ata dos trabalhos devidamente assinados pela mesa receptora, da qual constarão todas as informações pertinentes ao pleito.
Artigo 7º - A eleição será presidida pela Profa. Dra. Agma Juci Machado Traina e terá como mesárias as Sras. Adriana Regina Geraldo de Oliveira e Renata Cristina Bertoldi.
Artigo 8º - O Serviço de Apoio Acadêmico providenciará, em tempo hábil, todo material necessário à realização do pleito.
Artigo 9º - Terminado o processo eleitoral, os dados permanecerão no sistema por tempo indeterminado.
Artigo 10 - No prazo de três dias úteis após a proclamação do eleito, poderá ser impetrado recurso sobre o resultado da eleição, dirigido à Diretora do ICMC, que decidirá no prazo máximo de cinco dias, a contar da data de sua impetração.
Parágrafo Único - O recurso referido neste artigo não produz efeito suspensivo.
Artigo 11 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Diretora deste Instituto.
Artigo 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário
São Carlos, 30 de outubro de 2019.
PROFA. DRA. MARIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA
Diretora do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo
