O Vice-Diretor no exercício da Diretoria do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, Prof. Dr. André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e considerando que,

• o uso dos recursos computacionais deve ser feito com responsabilidade, seguindo integralmente o que se estabelece o Código de Ética da USP, formalizado pela RESOLUÇÃO Nº 4871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001, além das Portarias e Resoluções complementares;
• os recursos computacionais são de propriedade pública e devem ter uso condizente com as normas estabelecidas;
• devem ser respeitados os padrões de segurança estabelecidos; 
• o uso dos recursos computacionais deve priorizar o interesse coletivo sobre o individual,

baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O uso indevido dos recursos computacionais estará sujeito às penalidades previstas no Artigo 4º.

Artigo 2º - Constitui uso indevido:

I - Praticar atividades que afetem ou coloquem em risco as instalações, bem como atividades ou práticas que promovam o desperdício de recursos computacionais, de energia, de impressão, de banda-passante de rede ou quaisquer outros.

II - Facilitar o acesso aos sistemas computacionais, incluindo a rede computacional, de pessoas estranhas ao ICMC-USP e/ou pessoas não autorizadas.

III - Exercer atividades que coloquem em risco a integridade física e lógica dos equipamentos computacionais.

IV - Quebrar a confidencialidade, pessoalidade ou retratabilidade da conta eletrônica. 

V - Não seguir as recomendações do gerenciamento de contas eletrônicas, estipulados pela Portaria GR 3662/2006.

VI - Desenvolver e/ou disseminar softwares ou códigos maliciosos nos equipamentos computacionais. 

VII - Praticar intrusão de qualquer espécie em sistemas do ICMC-USP, da Universidade de São Paulo e de outras entidades públicas ou privadas, tal como: quebrar a privacidade, utilizar a conta alheia, tentar quebrar sigilo e/ou senha, ganhar acesso de super-usuário em sistemas não autorizados, obter senhas de outros usuários, causar prejuízo de operação do sistema em detrimento dos demais usuários, utilizar programas para burlar o sistema, bloquear as ferramentas de auditoria automática e/ou outras ações semelhantes.

VIII - Praticar ou facilitar a prática de pirataria de software/dados de qualquer espécie ou quaisquer materiais protegidos por direitos autorais.

IX - Usar indevidamente os recursos disponíveis na Internet.

X - Praticar, de maneira não autorizada, ou facilitar a prática de qualquer atividade alheia aos interesses da Universidade.

XI - Divulgar ou facilitar a divulgação de endereços de e-mail ou de listas de endereços de e-mails do ICMC-USP para fins comerciais e/ou para qualquer outro fim exterior ao conteúdo universitário.

XII - Utilizar a rede computacional, as redes sociais ou o sistema de correio eletrônico da USP para fins comerciais, pessoais ou para disseminar informações que desrespeitem o Código de Ética da USP.

XIII - Utilizar ou reutilizar endereçamento IP destinado à outros sistemas computacionais, sem prévia autorização da Seção Técnica de Informática.

XIV - Desrespeitar o Código de Ética da USP.

Artigo 3º - Da validade de contas dos sistemas corporativos, incluindo contas de e-mails.

Parágrafo Único - A validade das contas dos sistemas corporativos é disciplinada pela portaria GR 7141, de 02 de março de 2018. 

Artigo 4º - Das penalidades. Além do que é previsto pela legislação em vigor e pelo Regimento Geral da Universidade de São Paulo, o não cumprimento das normas estabelecidas nesta portaria acarretará em penalidades estipuladas e impostas pela direção do ICMC-USP, conforme sua gravidade, podendo implicar em:

I -  Advertência oral e/ou escrita.

II - Suspensão e/ou encerramento de conta do usuário.

III - Proibição de acesso às instalações do ICMC-USP, em caráter temporário ou definitivo.

IV - Responsabilidades civis ou criminais, cabíveis dentro da lei.

V - Aplicações do Regimento Geral da USP para as penalidades acadêmicas e/ou administrativas previstas pela Universidade

Artigo 5º - Das disposições gerais. Os casos não cobertos detalhadamente por esta portaria deverão ser apreciados pela Direção do ICMC.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.

São Carlos, 06 de janeiro de 2020.

PROF. DR. ANDRÉ CARLOS PONCE DE LEON FERREIRA DE CARVALHO

Vice-Diretor no exercício da Diretoria do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da

Universidade de São Paulo