O Vice-Diretor no exercício da Diretoria do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, Prof. Dr. André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - A escolha da representação discente de pós-graduação, processar-se-á, nos termos da Seção II do Capítulo II do Regimento Geral, em uma única fase, no dia 17 de setembro de 2020, das 09h00 às 18h00, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos.

Parágrafo único – Nas eleições realizadas eletronicamente durante o período excepcional de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus) fica dispensada a exigência de disponibilização de votação convencional, conforme Art. 4º da Resolução Nº 7945, de 27.03.2020, alterada pela Resolução Nº 7956, de 08.06.2020.

Artigo 2º - A eleição será supervisionada por Comissão Eleitoral, composta paritariamente por 01 docente e 01 discente de pós-graduação.

• 1º - O membro docente da Comissão mencionada no caput deste artigo será designado pela Diretora, dentre os integrantes da Congregação.
• 2º - Os representantes discentes de pós-graduação nos diferentes órgãos colegiados do ICMC/USP elegerão o membro discente da Comissão Eleitoral paritária, dentre os seus pares que não forem candidatos.

Artigo 3º - Poderão votar e ser votados os alunos regularmente matriculados nos programas de pós-graduação do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação.

Artigo 4º - A representação discente de pós-graduação ficará assim constituída:

a) Congregação

    01 representante discente e respectivo suplente

b) Conselho Técnico-Administrativo

    01 representante discente da Graduação ou da Pós-Graduação e respectivo suplente

c) Departamento de Matemática

    01 representante discente e respectivo suplente

d) Comissão de Pós-graduação – CPG

      01 representante discente e respectivo suplente

e) Comissão de Relações Internacionais – CRInt

     1 representante discente e respectivo suplente

f) Comissão Coordenadora de Programa – Matemática, Estatística e Computação Aplicadas à Indústria – CCP-MECAI

      1 representante discente e respectivo suplente

g) Comissão Coordenadora de Programa – Matemática em Rede Nacional PROFMAT – CCP-PROFMAT

     1 representante discente e respectivo suplente

h) Comissão Coordenadora de Programa – Matemática – CCP- MAT

     1 representante discente e respectivo suplente

i) Comissão Coordenadora de Programa – Ciências de Computação e Matemática Computacional – CCP- CCMC

     1 representante discente e respectivo suplente

j) Comissão Coordenadora de Programa – Estatística – CCP-PIPGES

     1 representante discente e respectivo suplente

k) Comissão Programa ICMC-USP de Gestão Socioambiental

     1 representante discente

l) Conselho Coordenador do Museu de Computação “Professor Odelar Leite Linhares”

     1 representante discente da Graduação ou da Pós-Graduação e respectivo suplente

Artigo 5º - O eleitor poderá votar, no máximo, no número de alunos especificados no artigo 4º desta Portaria, dentre seus pares.

Artigo 6º - Cessará o mandato do representante discente que deixar de ser aluno regular de pós-graduação na Unidade.

DA INSCRIÇÃO

Artigo 7º - O pedido de inscrição individual ou por chapa dos candidatos, formulado por meio de requerimento, será recebido pelo e-mail do Serviço de Apoio Acadêmico (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) a partir da data de divulgação desta Portaria, até as 17h do dia 07 de setembro de 2020, mediante declaração de que o candidato é aluno regularmente matriculado em curso de pós-graduação do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação.

• 1º - A declaração mencionada no caput deste artigo deverá ser expedida pelo Serviço de Pós-Graduação ou pelo Sistema Janus.
• 2º - Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos pela Diretora.
• 3º - O quadro dos candidatos cuja inscrição tiver sido deferida será divulgado na página do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, em 10 de setembro de 2020.
• 4º - Recursos contra o eventual indeferimento de inscrição poderão ser encaminhados ao Serviço de Apoio Acadêmico, até às 17h do dia 14 de setembro de 2020. A decisão será divulgada na página do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, no dia 16 de setembro de 2020.
• 5º - A ordem, nas cédulas, das chapas e nomes individuais deferidos, será definida por sorteio em sessão pública virtual, através de plataforma de videoconferência, no dia 16 de setembro de 2020, às 17h, permitido o acesso de interessados, mediante link a ser divulgado na página do Instituto em: https://www.icmc.usp.br/institucional/estrutura-administrativa/assistencia-tecnica-academica/svapac/eleicoes

DA VOTAÇÃO E TOTALIZAÇÃO ELETRÔNICA

Artigo 8º - O Serviço de Apoio Acadêmico encaminhará aos eleitores, no dia 17 de setembro de 2020, em seu e-mail, o endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso com a qual o eleitor poderá exercer seu voto.

Artigo 9º - O sistema eletrônico contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade.

DOS RESULTADOS

Artigo 10 - A totalização dos votos da eleição será divulgada na página do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, no dia 24 de setembro de 2020.

Artigo 11 - Ocorrendo empate de votos, serão obedecidos, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I - o aluno mais idoso;

II - o maior tempo de matrícula na USP.

Artigo 12 – Após a divulgação referida no artigo 10, cabe recurso, no prazo de três dias úteis.

Parágrafo único - O recurso a que se refere o caput deste artigo deverá ser encaminhado ao Serviço de Apoio Acadêmico (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), até às 17h do dia 29 de setembro de 2020, e será decidido pela Diretora.

Artigo 13 – O resultado final da eleição, após a homologação pela Diretora, será divulgado na página do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação.

Parágrafo único – Na hipótese de ser constatada irregularidade no processo eleitoral, o caso deverá ser submetido à Procuradoria Geral para análise e, posteriormente, à CLR, para deliberação.

Artigo 14 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Diretoria.

Artigo 15 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação.

São Carlos, 10 de agosto de 2020.

PROF. DR. ANDRÉ CARLOS PONCE DE LEON FERREIRA DE CARVALHO

Vice-Diretor no Exercício da Diretoria do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da