A Diretora do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, Profa. Dra. Maria Cristina Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e tendo em vista o que dispõe o Estatuto e o regimento Geral da USP, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Conforme Portaria GR Nº 6561, de 16/06/2014 e observada a legislação vigente, fica delegada ao Assistente Técnico Financeiro e ao Contador da Unidade, a competência para praticar os seguintes atos:

1. Assinar Notas de Empenho e respectivas Notas de Anulação;
2. Atuar no Sistema Mercúrio WEB, como “Autorizador” e “Aprovador” das solicitações de adiantamentos cadastradas;

Artigo 2º - Fica delegada ao Assistente Técnico Financeiro e ao seu substituto imediato, a competência para praticar os seguintes atos:

1. Atuar no Sistema Mercúrio WEB, podendo “Conceder diárias”, exclusivamente nas seguintes situações:
2. a) Diárias aos motoristas do ICMC;
3. b) Diárias vinculadas a recursos de Projetos Especiais concedidos pelas Pró-reitorias da USP.
4. Atuar no Sistema Mercúrio WEB, podendo “Autorizar o TERMO DE PERMISSÃO de uso: SAÍDA DE BENS do ICMC”.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições contidas, na Portaria ICMC Nº 036/2006, de 13.07.2006, Portaria ICMC Nº 007/2009, de 04.02.2009, Portaria ICMC Nº 077/2011, de 18.08.2011, Portaria 057/2018 de 08.08.2018 e Portaria 068/2019 de 04.07.2019.

São Carlos, 24 de agosto de 2020.

PROFA. DRA. MARIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Diretora do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação
da Universidade de São Paulo