A Diretora do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, Profa. Dra. Maria Cristina Ferreira de Oliveira, com base no disposto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de São Paulo e considerando os termos da Portaria GR 6.561 de 16-06-2014, que dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Unidade, baixa a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam estabelecidos os seguintes valores destinados para pagamento de honorários e auxílios para Bancas Examinadoras, Conferências, Palestras e Monitorias.

Artigo 2º - Comissões Julgadoras de Concursos de Ingresso na Carreira (Doutor e Titular), Concursos para Livre-docência e Processo Seletivo: Respeitando o valor máximo permitido pelo Artigo 1º, inciso II, letra "g" da Portaria GR nº 6.561/14, para o pagamento de honorários para os membros externos aos quadros do ICMC, é estabelecido em número de UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) e número de dias trabalhados, na seguinte conformidade:

Parágrafo 1º - Docentes aposentados USP poderão receber valor adicional de honorário, calculado com base nos valores determinados no VREA/CIRC/035/2012, tabela 2, limitado ao Artigo 1º, inciso II, letra "g" da Portaria GR nº 6561/14, mediante aprovação prévia da Diretoria do ICMC.

Parágrafo 2º - As despesas com Auxílios para as Comissões Julgadoras de Concurso de Professor Doutor, Livre-docência, Titular e Processo Seletivo, também terão como base a tabela USP - VREA/CIRC/035/2012, tabela 3.

Artigo 3º - Comissão julgadora de Defesas de Mestrado e Doutorado: Não haverá pagamento de honorários. O pagamento de auxílios com finalidade de cobrir despesas com alimentação e estadia, será pago com os seguintes recursos:

Parágrafo 1º - Programas de Matemática e de Computação, recursos CAPES-PROEX no ICMC. Casos em que não haja disponibilidade de recursos da agência de fomento poderão ser utilizados recursos orçamentários do ICMC.

Parágrafo 2º - Programa PIPGEs (Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Estatística UFSCar-USP). A IES (Instituição de Ensino Superior) responsável pelo Programa junto a CAPES é a UFSCar que também é responsável pelos recursos e respectivos pagamentos. 

Parágrafo 3º - Programas PROFMAT (Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional) e MECAI (Mestrado Profissional em Matemática, Estatística e Computação Aplicada à Indústria), recurso orçamentário do ICMC, dentro dos limites legais, na forma de auxílio a professor visitante, de acordo com a tabela da USP - VREA/CIRC/035/2012, tabela 3. Caberá ao Serviço de Pós-Graduação encaminhar a relação das despesas com essas Bancas solicitando reembolso à PRPG- Pró Reitoria de Pós-Graduação.

Artigo 4º - Conferências e Palestras: Fica fixado o valor mínimo para pagamento de honorários em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Valores acima do valor mínimo deverão ter aprovação prévia da Diretoria do ICMC.

Artigo 5º - Programa de Monitorias: Fica fixado o valor do pagamento a alunos monitores bolsistas das disciplinas do Departamento em R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para 3 ou 4 pagamentos por semestre.

Parágrafo 1º - Para pagamentos de alunos monitores provenientes de Cursos de Extensão Universitária, ou outras atividades que envolvam recursos das demais Comissões Estatutárias, CRInt e Centros de Pesquisa vinculados ao ICMC, os valores serão apreciados e aprovados previamente pelo CTA da Unidade.

Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições contidas na Portaria ICMC Nº 148/2019.

São Carlos, 11 de março de 2022.

PROFA. DRA. MARIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Diretora do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação

da Universidade de São Paulo