O Decano do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, Prof. Dr. José Alberto Cuminato, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com base na legislação vigente, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º – A eleição para escolha de representantes docentes do Programa de Mestrado Profissional em Matemática, Estatística e Computação Aplicadas à Indústria (MECAI) para integrar a Comissão Coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Matemática, Estatística e Computação Aplicadas à Indústria (CCP-MECAI) do ICMC/USP, realizar-se-á em uma única fase, mediante voto direto e secreto, no dia 05 de fevereiro de 2024, das 8h30min às 16h30min, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos.

§1º - As representações referidas no “caput” deste artigo serão assim compostas:

Um(a) membro titular e respectivo(a) suplente

Um(a) suplente para o Prof. Fabrício Simeoni de Sousa

§2º - Cada eleitor(a) poderá votar em apenas uma inscrição para cada uma das representações

Artigo 2º - No caso de vacância de membro titular ou suplente da CCP, proceder-se-á nova eleição. O(A) membro eleito(a) nestes casos completará o período de mandato.

DA INSCRIÇÃO

Artigo 3º - Os(as) candidatos(as) deverão se inscrever até às 16:30 horas do dia 30 de janeiro de 2024, mediante requerimento dirigido ao(à) Presidente da CPG do ICMC-USP e enviado ao Serviço de Pós-Graduação no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Parágrafo Único - No dia 04 de fevereiro de 2024 será divulgada, por meio eletrônico, a relação dos(as) candidatos(as) registrados(as).

DA VOTAÇÃO E TOTALIZAÇÃO ELETRÔNICA

Artigo 4º - Na abertura da eleição, o sistema de votação eletrônica encaminhará aos(às) eleitores(às), no e-mail institucional cadastrado na base de dados corporativos USP, os dados de acesso ao sistema para que possa exercer seu voto.

Artigo 5º - Poderão votar e ser votados(as) os(as) orientadores(as) credenciados(as) como plenos (as) no referido Programa e vinculados à USP.

Artigo 6º - Não será privado(a) do direito de votar e ser votado(a) o(a) orientador(a) que se encontrar em férias ou que, afastado(a) de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviço em outro órgão da USP.

Artigo 7º - Serão adotados como critérios de desempate, sucessivamente:

1. a mais alta categoria do(a) candidato(a) a titular;
2. a mais alta categoria do(a) candidato(a) a suplente;
3. o maior tempo de serviço docente na USP do(a) candidato(a) a titular;
4. o maior tempo de serviço docente na USP do(a) candidato(a) a suplente.

Artigo 8º - O Serviço de Pós-Graduação providenciará, em tempo hábil, todo material necessário à realização do pleito.

DA APURAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO

Artigo 9º - O sistema eletrônico contabilizará os votos, assegurando-lhes o sigilo e a inviolabilidade.

Artigo 10 - A proclamação do resultado será realizada, por e-mail, no dia útil imediatamente posterior à eleição.

Artigo 11 - Terminado o processo eleitoral os dados permanecerão no sistema por tempo indeterminado.

Artigo 12 - No prazo de três dias úteis após a proclamação dos(as) eleitos(as), poderá ser impetrado recurso, sem efeito suspensivo, ao Diretor do ICMC, sobre o resultado da eleição.

Parágrafo Único – O recurso a que se refere este artigo deverá ser encaminhado ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e será decidido pelo Diretor, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de sua impetração.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 13 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor do ICMC-USP.

Artigo 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.

São Carlos, 5 de janeiro de 2024.

PROF. DR. JOSÉ ALBERTO CUMINATO

Decano no exercício da Diretoria do

Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da

Universidade de São Paulo