Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para contratações por dispensa de valor, nos termos do artigo 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021.
O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, Prof. Dr. André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 7º da Lei Federal n° 14.133, de 01.04.2021, combinado com o disposto no artigo 3° do Decreto Estadual n° 68.220, de 15.12.2023 e inciso III do artigo 1° da Portaria GR 8250, de 13.12.2023, baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º – Ficam DESIGNADOS os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes de Contratação e/ou Equipe de Apoio, aplicando‑se subsidiariamente as disposições previstas no art. 9º do capítulo III – “Da Atuação e Das Atribuições”, do Decreto Estadual n° 68.220, de 15.12.2023, no que couber, nas contratações referentes à aquisição de bens e serviços comuns nos limites estabelecidos no artigo 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021, a serem instauradas no âmbito do ICMC/USP.
I – Para atuação como “Agente de Contratação”:
- Cintia dos Santos Martins - N° Funcional: 7116231
- Éder Bernardes da Silva - N° Funcional: 4953286
- Patricia Jacomassi Chacarolli - N° Funcional: 3696281
II – Para atuação como “Equipe de Apoio”:
- Cléber Gonçalves dos Santos - N° Funcional: 7110597
- Dagoberto Cavalli Junior - N° Funcional: 3036065
- Igor Vitório Custódio - N° Funcional: 7110621
- José Eduardo Amorim Pires - N° Funcional: 2444701
- Leonardo Coelho Neres Amaral - N° Funcional: 4665910
- Luiz Fernando Cadei - N° Funcional: 3442840
- Paulo Cesar Soares de Oliveira - N° Funcional: 2412535
- Rafael Prenholato - N° Funcional: 6719350
- Thiago Brum Zanoello - N° Funcional: 4982960
- Antônio Carlos Frazão - N° Funcional: 7750174
- José Roberto Ferreira - N° Funcional: 5085189
- Marcelo Santos da Gama - N° Funcional: 5065221
- Roberto Fernandes Barros - N° Funcional: 5773454
- Victor Graciano de Paiva - N° Funcional: 7122019
- Alexandre Reis de Oliveira - N° Funcional: 4978760
- Evandro Luiz Sartori - N° Funcional: 8204590
- Luiz Carlos Dotta - N° Funcional: 2446338
- Marco Antônio Serafim Jacques - N° Funcional: 2446425
- Antonio Gonçalves Lima - N° Funcional: 2413391
- Fernando Mazzola - N° Funcional: 5269260
- Reinaldo Mizutani - N° Funcional: 7062145
- Iderval Aparecido Alves Vianna - N° Funcional: 2991275
- Michel Ângelo Denardi Pizzo - N° Funcional: 4996173
- Tatiana Flores Ximenes Deriggi - N° Funcional: 3567248
Artigo 2º - Os servidores indicados como Agentes de Contratação poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.
São Carlos, 19 de janeiro de 2024.
PROF. DR. ANDRÉ CARLOS PONCE DE LEON FERREIRA DE CARVALHO
Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da
Universidade de São Paulo
