Processo n° 2024.1.00110.55.3

               O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos do Decreto Estadual nº 68.220/2023 e da Portaria GR nº 8321/2024, baixa a seguinte PORTARIA:

              Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio no desempenho das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito de sua Unidade/Órgão.

Agente de Contratação e Pregoeiro:

Cintia dos Santos Martins– N° Funcional: 7116231

Éder Bernardes da Silva – N° Funcional: 4953286

Patricia Jacomassi Chacarolli - N° Funcional: 3696281

Equipe de Apoio:

Cléber Gonçalves dos Santos - N° Funcional: 7110597

Dagoberto Cavalli Junior - N° Funcional: 3036065

Igor Vitório Custódio - N° Funcional: 7110621

José Eduardo Amorim Pires - N° Funcional: 2444701

Leonardo Coelho Neres Amaral - N° Funcional: 4665910

Luiz Fernando Cadei - N° Funcional: 3442840

Paulo Cesar Soares de Oliveira - N° Funcional: 2412535

Rafael Prenholato - N° Funcional: 6719350

Thiago Brum Zanoello - N° Funcional: 4982960

Antônio Carlos Frazão - N° Funcional: 7750174

José Roberto Ferreira - N° Funcional: 5085189

Marcelo Santos da Gama - N° Funcional: 5065221

Roberto Fernandes Barros - N° Funcional: 5773454

Victor Graciano de Paiva - N° Funcional: 7122019

Alexandre Reis de Oliveira - N° Funcional: 4978760

Evandro Luiz Sartori - N° Funcional: 8204590

Luiz Carlos Dotta - N° Funcional: 2446338

Marco Antônio Serafim Jacques - N° Funcional: 2446425

Antonio Gonçalves Lima - N° Funcional: 2413391

Fernando Mazzola - N° Funcional: 5269260

Reinaldo Mizutani - N° Funcional: 7062145

Iderval Aparecido Alves Vianna - N° Funcional: 2991275

Michel Ângelo Denardi Pizzo - N° Funcional: 4996173

Tatiana Flores Ximenes Deriggi - N° Funcional: 3567248

              Artigo 2º - Caberá à equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e nos artigos 9° e 12 do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

              Artigo 3º - Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.

              Artigo 4º - Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021.

              Artigo 5º - Os servidores ora designados poderão compor Comissão de Contratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º do Decreto Estadual nº 68.220/2023 e demais disposições pertinentes.

              Artigo 6º - A presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam, observado o princípio da segregação de funções e o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

              Artigo 7º - Fica revogada a Portaria ICMC/USP nº 008/2024 de 19 de janeiro de 2024.

              Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

São Carlos, 28 de março de 2024.

PROF. DR. ANDRÉ CARLOS PONCE DE LEON FERREIRA DE CARVALHO

Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computaçõa da

Universidade de São Paulo