O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, tendo em vista o que dispõe o Estatuto e o Regimento Geral da USP, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - A eleição para escolha de representantes e respectivos suplentes, das categorias de Professor Doutor e de Professor Associado, no Conselho do Departamento de Matemática Aplicada e Estatística, do ICMC/USP, realizar-se-á em uma única fase, mediante voto direto e secreto, no dia 05 de setembro de 2013, das 8 horas às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, na Secretaria do SME, deste Instituto.

Parágrafo Único – A representação referida no “caput” deste artigo, será composta da seguinte forma:

Professor Doutor - 1 titular + respectivo suplente

Professor Associado - 1 titular+ respectivo suplente

Artigo 2º - Face aos incisos I e III do artigo 221 do Regimento Geral da USP, a eleição para representação das categorias de Professor Doutor e de Professor Associado far-se-á mediante vinculação em chapas, titular-suplente, sendo consideradas eleitas às chapas mais votadas.

Parágrafo Único – Face à vinculação titular-suplente, os critérios de desempate mencionados no “caput”  deste artigo, aplicam-se à figura do titular.

Artigo 3º - Os candidatos deverão inscrever-se até às 16 horas do dia 30 de agosto de 2013,  mediante requerimento dirigido ao Diretor do ICMC/USP e entregue na Secretaria do SME.

Parágrafo Único - No dia 03 de setembro será afixada a relação dos candidatos registrados.

Artigo 4º - Poderão votar e ser votados os docentes em exercício, estáveis, efetivos e os contratados, pertencentes às categoria de Professor  Doutor e de Professor Associado  lotados no SME, do ICMC/USP.

Parágrafo Único - Não será privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviços em outro órgão da Universidade de São Paulo.

Artigo 5º  - Serão adotados como critérios de desempate, sucessivamente:

1. maior tempo de serviço docente na USP;
2. maior tempo de serviço na respectiva categoria;
3. docente mais idoso.

Artigo 6º  - A eleição será presidida por um professor  do SME, que poderá ser auxiliado por membros do corpo docente ou administrativo.

Artigo 7º  - A Secretaria do SME providenciará, em tempo hábil, todo material necessário à realização do pleito.

Artigo 8º  - O processo eleitoral realizar-se-á mediante a observância das seguintes condições:

1. identificação de cada votante, no ato da assinatura, na lista de presença;
2. apuração do pleito será realizada pela própria mesa eleitoral após o término da eleição;
3. proclamação do resultado geral da eleição pelo Diretor do ICMC, no dia imediatamente seguinte ao pleito.

Parágrafo 1º  - A eleição será realizada por cédula única, devidamente rubricada por um membro da mesa eleitoral.

Parágrafo 2º  - Antes de votar, o eleitor aporá sua assinatura na lista de presença.

Parágrafo 3º  - Não será permitido voto por procuração.

Parágrafo 4º - Será garantido o sigilo do voto e a inviolabilidade da urna.

Parágrafo 5º - Em caso de dúvida na lista de presença, o Presidente da mesa eleitoral providenciará para que o eleitor vote em separado.

Parágrafo 6º - Será lavrada ata dos trabalhos devidamente assinada pela mesa receptora, da qual constarão todas as informações pertinentes ao pleito.

Parágrafo 7º - Terminada a apuração, todo o material relativo à eleição deverá permanecer na Secretaria do SME,  que o conservará pelo prazo de 30 dias.

Artigo 9º  - No prazo de três dias úteis após a proclamação dos eleitos, poderá ser impetrado recurso sobre o resultado da eleição, dirigido ao Diretor do ICMC, que decidirá no prazo máximo de cinco dias. O recurso não produz efeito suspensivo.

Artigo 10 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor deste Instituto.

Artigo 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

São Carlos, 01 de agosto de 2013.

José Carlos Maldonado

Diretor