Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para tratar de questões de PI e outros direitos de proteção e exploração da propriedade intelectual de pesquisa-GTPI.
Revogada pela PORTARIA ICMC Nº 031/2016
Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho para tratar de questões de PI e outros direitos de proteção e exploração da propriedade intelectual no âmbito do ICMC, da USP.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho para tratar de questões de PI e outros direitos de proteção e exploração da propriedade intelectual é composto pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira:
Nome | Representação |
Profª Drª Roseli Ap. Francelin Romero | Presidente da Comissão de Pesquisa |
Profª Drª Renata Pontin de M. Fortes | Comissão de Graduação |
Prof. Dr. Adenilso da Silva Simão | Comissão de Pós-Graduação |
Profª Drª Solange Oliveira Rezende | Comissão de Cultura e Extensão Universitária |
Tatiana Flores Ximenes Deriggi | Serviço de Convênios, Bolsas e Auxílios |
João Antônio Ap. Salla | Gabinete de Planejamento e Gestão |
Fernanda Maria Ortega Magro | Assistência Técnica Acadêmica |
Parágrafo 1º - O Grupo de Trabalho será secretariado pela Secretária da Comissão de Pesquisa.
Artigo 3º - Cabe ao Grupo de Trabalho - GTPI:
- Propor orientações e procedimentos que induzam a formalização dos registros de propriedade intelectual de interesse do ICMC e da Universidade;
- Avaliar os processos de registro de PI e outros direitos de proteção e exploração da propriedade intelectual no âmbito do ICMC;
- Elaborar e encaminhar relatório mensal ao CTA, contendo a relação e a situação (consolidados e em andamento) de processos de registros de patentes e direitos de propriedade intelectual;
- Sugerir, com apoio da Agência USP de Inovação, providências administrativas para regularização de casos pendentes de registro de propriedade intelectual.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
São Carlos, 26 de novembro de 2013.
José Carlos Maldonado
Diretor