Designação de equipe de gestão de contrato centralizado de prestação de serviços terceirizados de Vigilância e Segurança Patrimonial, no âmbito do ICMC-USP.

O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando:

  • os termos na Portaria GR-4859 de 24/11/2010;
  • a participação do ICMC no Contrato 79/2011-RUSP, celebrado com a empresa Evik Segurança e Vigilância Ltda. para a prestação de serviços de vigilância e segurança em decorrência do Pregão nº 52/2010-RUSP e em atendimento à Lei Estadual nº 13122/2008 (Proc. 2010.1.26676.1.1 e volumes);
  • a necessidade de contar com equipe de apoio à gestão contratual, para observância das cláusulas contratuais, normas trabalhistas, fiscais-tributárias, de gestão de contratos terceirizados e demais legislações pertinentes

 

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores Mary Francis de Godoy e Paulo Ernesto Celestini, como titular e suplente respectivamente, como responsáveis pela gestão geral e acompanhamento da execução do contrato, elaboração dos relatórios mensais de medição dos serviços prestados e autorização de faturamento, nos termos da documentação relativa à contratação.

 

Artigo 2º - Designar o Servidor Cristiano Lancelotti, como responsável pela fiscalização operacional, avaliação e registro da execução dos serviços prestados.

 

Artigo 3º - Designar as Servidoras Daniela Cristina Rizatto e Siumara Therezinha Taconelli Franchin, como responsáveis pela conferência e habilitação da documentação que acompanha o faturamento mensal, visando o cumprimento da legislação trabalhista.

 

Artigo 4º - Designar o Servidor Douglas Tadeu de Oliveira, como responsável pela conferência e habilitação da documentação que acompanha o faturamento mensal, visando ao cumprimento da legislação fiscal-tributária e rotinas de pagamentos.

 

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São Carlos, 17 de janeiro de 2012.

 

José Carlos Maldonado

Diretor

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