Dispõe sobre delegação de competências.
Revoga a PORTARIA ICMC Nº 036/2006
Revoga a PORTARIA ICMC Nº 007/2009
Revogada pela PORTARIA ICMC Nº 057/2018
Revogada pela PORTARIA ICMC Nº 077/2020
O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Conforme Portaria nº 4685 de 21/10/2010 e observada a legislação vigente, fica delegada ao Servidores Douglas Tadeu de Oliveira (Contador) e Clélio Martinez (Analista Administrativo), a competência para praticar os seguintes atos:
I) Assinar Notas de Empenho e respectivas Notas de Anulação;
II) Atuar no Sistema Mercúrio WEB, como "Autorizador" e "Aprovador" das solicitações de adiantamentos cadastradas;.
III) Assinar Termo de 'Autorização de Retirada e Permissão de Uso de Bem" do ICMC.
Parágrafo Único- A Assistência Financeira deverá encaminhar mensalmente à Diretoria deste Instituto, a relação dos termos autorizados, constando data de início e término.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições contidas na Portaria ICMC No. 036/2006, de 13.07.2006 e Portaria ICMC Nº 007/2009, de 04.02.2009.
São Carlos, 18 de agosto de 2011.
José Carlos Maldonado
Diretor