O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando:

• o Contrato nº 003/2016-ICMC, celebrado com a empresa CONSTRUTORA ARANTES & BERTOLDO LTDA-ME, para execução de serviço de reforma do Prédio Administrativo do CETISC e Expansão da Lanchonete do ICMC, em decorrência da Tomada de Preços nº 001/2016-ICMC (Processo USP 1.1631.55.8 e volumes);

• a necessidade de contar com equipe responsável pela gestão contratual, para observância das cláusulas contratuais, normas trabalhistas, fiscais, tributárias, orçamentárias, contábeis, de gestão de contratos e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Assistente Técnico Administrativo e o Assistente Técnico Financeiro do ICMC, como titular e suplente respectivamente, como Gestores Gerais responsáveis pelo acompanhamento da execução do contrato objeto desta Portaria, nos termos da documentação relativa à contratação.

Artigo 2º - Designar o Chefe do Serviço de Materiais do ICMC e seu substituto, como titular e suplente respectivamente, como responsáveis pela documentação contratual necessária ao atendimento do formalismo legal (termo contratual, aditivos, vigência das garantias contratuais, publicações, emissão e encaminhamento de notificações, inclusive das solicitadas pelos demais responsáveis citados nesta portaria).

Artigo 3º - Designar a Chefe do Serviço de Pessoal do ICMC e sua substituta, como titular e suplente respectivamente, como responsáveis pela conferência, habilitação e validação da documentação trabalhista que acompanha o faturamento mensal, visando a atestar e garantir o fiel cumprimento das obrigações e da legislação trabalhista.

Artigo 4º - Designar o Contador do ICMC e seu substituto, como titular e suplente respectivamente, como responsável pela conferência, habilitação e validação da documentação que acompanha o faturamento mensal, visando ao cumprimento da legislação fiscal, tributária, contábil, orçamentária e demais rotinas obrigatórias para liberação de pagamentos e retenção de eventuais multas contratuais.

Artigo 5º - Designar, com anuência do ER-SEF/SC, a servidora Enga. Cilene de Cassia Garcia, Diretora do Escritório Regional da SEF em São Carlos e seu substituto como responsável pela fiscalização técnica da obra.

Artigo 6º - Os casos de atribuições não previstos nesta Portaria serão dirimidos pela Coordenadoria da Administração Geral do ICMC.

Artigo 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.

São Carlos, 23 de maio de 2016.

Alexandre Nolasco de Carvalho

Diretor