O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,  baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1^º - A eleição para escolha de um representante docente para a Comissão de Qualidade e Produtividade (CQP) do ICMC-USP, realizar-se-á em uma única fase, por meio de sistema eletrônico, mediante voto direto e secreto, no dia 15 de janeiro de 2024, das 9h às 17h, sob a responsabilidade do Serviço de Apoio Acadêmico deste Instituto.

Parágrafo Único – O mandato do representante eleito terá duração de 02 (dois) anos, a contar de 01 de janeiro de 2024, conforme consta na Portaria ICMC Nº112/2015.

Artigo 2^º - As candidaturas serão registradas individualmente no Serviço de Apoio Acadêmico, até às 17 horas do dia 10 de janeiro de 2024, mediante requerimento dirigido ao Diretor do ICMC e no dia 12 de janeiro de 2024 será divulgada a relação de inscritos, no site do ICMC/USP.

Artigo 3º- Poderão votar e ser votados os docentes em exercício, estáveis, efetivos pertencentes a todas as categorias docentes do ICMC.

• 1º - Os professores temporários, colaboradores e visitantes, independentemente dos títulos que possuam, não poderão votar nem ser votados.

• 2º - Não poderá votar e ser votado o docente que se encontra afastado de suas funções para prestar serviços em órgão externo à USP ou que estiver suspenso em razão de infração disciplinar.

Artigo 4^º - Não será privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, se estiver prestando serviço em outro órgão da Universidade.

Artigo 5^º - Serão adotados como critérios de desempate, sucessivamente:

1. maior tempo de serviço na USP;
2. maior tempo de serviço na respectiva categoria;

• docente mais idoso.

Artigo 6^º - O processo eleitoral realizar-se-á mediante a observância das seguintes condições:

1. registro prévio dos candidatos de acordo com o artigo 2^º;
2. apuração do pleito será feita após o término da eleição;

• proclamação do resultado geral da eleição, pelo Diretor do ICMC, no dia imediatamente seguinte ao pleito.

• 1º - Não será permitido voto por procuração.

• 2º - Será lavrada ata dos trabalhos devidamente assinados pela mesa receptora, da qual constarão todas as informações pertinentes ao pleito.

Artigo 7^º - A eleição será presidida pela Profa. Dra. Marina Andretta e terá como mesária a Sra. Adriana Regina Geraldo de Oliveira.

Artigo 8^º - O Serviço de Apoio Acadêmico providenciará, em tempo hábil, todo material necessário à realização do pleito.

Artigo 9º - Terminado o processo eleitoral, os dados permanecerão no sistema por tempo indeterminado.

Artigo 10 - No prazo de três dias úteis após a proclamação do eleito, poderá ser impetrado recurso sobre o resultado da eleição, dirigido ao Diretor do ICMC, que decidirá no prazo máximo de cinco dias, a contar da data de sua impetração.

Parágrafo Único - O recurso referido neste artigo não produz efeito suspensivo.

Artigo 11 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor deste Instituto.

Artigo 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.

                                                       São Carlos, 06 de dezembro de 2023.

 PROF. DR. ANDRÉ CARLOS PONCE DE LEON FERREIRA DE CARVALHO

Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da

Universidade de São Paulo - USP