PORTARIA ICMC Nº 006/2025

O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando:

• A expedição da Portarias PRIP 059/2024 e 065/2024 e a necessidade de regulamentar os procedimentos no âmbito do ICMC;
• A necessidade de detalhar os procedimentos para solicitação e implementação de adaptações para pessoas com deficiência no âmbito do ICMC; e
• A aprovação, pela E. Congregação do ICMC em 13/12/2024, da proposta de fluxo encaminhada pela Comissão de Inclusão e Pertencimento do ICMC;

baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação – ICMC, o Fluxo para Solicitação e Implementação de Práticas para Acessibilidade e Inclusão para Pessoas com Deficiência, com finalidade de especificar detalhes do fluxo de solicitação e implementação de adaptações para pessoas com deficiência (física, sensorial) ou com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do ICMC.

Artigo 2º - Estão abrangidos neste Fluxo servidores(as) alocados(as) no ICMC, pesquisadores(as) de pós-doutorado vinculados a supervisores(as) do ICMC e estudantes de graduação ou pós-graduação de cursos de responsabilidade do ICMC.

§1º - No caso de cursos interunidades da USP, o(a) estudante deve seguir o procedimento definido pela unidade responsável pela gestão administrativa do curso, a saber:

• Licenciatura em Ciências Exatas: IFSC é responsável pela gestão administrativa;
• Engenharia de Computação: EESC é responsável pela gestão administrativa.

§2º - No caso do PIPGEs (Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Estatística UFSCar-USP), ICMC e UFSCar são responsáveis pela gestão administrativa. Por isso, para atendimento de estudantes deste programa, ou a SAADE (Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar) ou a CIP (Comissão de Inclusão e Pertencimento) do ICMC deve ser contactada.

São Carlos, 16 de janeiro de 2025.

PROF. DR. ANDRÉ CARLOS PONCE DE LEON FERREIRA DE CARVALHO

Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da

Universidade de São Paulo

Fluxo para solicitação e implementação de práticas para acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência

O fluxo para atendimento de todas as pessoas atendidas pela CIP do ICMC começa com o preenchimento de um formulário, disponibilizado na página da CIP e outros locais da página do ICMC, no qual as pessoas que necessitam de adaptação se identificam, apresentam sua condição e um atestado ou laudo. A partir dos dados deste formulário, a CIP entra em contato com a pessoa solicitante para discutir em uma reunião (presencial ou online) quais as adaptações solicitadas e negociar quais serão as adaptações possíveis.

No caso de estudantes do PIPGEs, a pessoa solicitante pode preencher o formulário disponibilizado pela CIP ou entrar em contato com a SAADE, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Caso a CIP receba o formulário, a SAADE será comunicada. Caso a SAADE seja contactada, a CIP será comunicada. Depois disso, a reunião para negociação das solicitações será feita entre a pessoa solicitante, a CIP e a SAADE.

Quando a CIP e a pessoa solicitante entram em um acordo sobre as adaptações a serem feitas, elas são documentadas e encaminhadas.

Abaixo, seguem os encaminhamentos para cada caso:

Docentes / servidores(as) técnicos(as) e administrativos(as) / pós-doutorandos(as):

1. A CIP informa a Congregação (no caso de docentes) / CTA (no caso de servidores(as) técnicos(as) e administrativos(as) / CPqI (no caso de pós-doutorandos(as) sobre as adaptações acordadas.
2. Estas são validadas ou modificadas pelo órgão contactado, a CIP é informada do resultado e tudo é registrado em um sistema (Sankofa, nos Sistemas USP, ou em documentos internos, caso este não esteja funcionando).
3. A CIP informa a pessoa solicitante e as adaptações são feitas pelos setores responsáveis.
4. A CIP faz o acompanhamento do resultado das adaptações. Estas podem ser reavaliadas e readequadas a qualquer momento (seguindo o mesmo procedimento da solicitação original).

Estudantes de graduação / pós-graduação:

1. A CIP informa a CG (no caso de estudantes de graduação) / CPG (no caso de estudantes de pós-graduação) sobre as adaptações acordadas, com a indicação da necessidade ou não de haver um(a) docente designado(a) um(a) tutor(a) e indicação de um nome para este(a), caso a pessoa solicitante tenha alguma sugestão.
2. As adaptações são validadas ou modificadas pela CG / CPG, com indicação de nome de tutor(a), quando necessário.
3. A CIP é informada da decisão e informa a pessoa solicitante tanto do resultado, como apresenta contato para o(a) tutor(a).
4. Caso sejam necessárias adaptações estruturais, a CIP entra em contato com a Diretoria e órgãos responsáveis para que as adaptações sejam realizadas.
5. Caso sejam necessárias adaptações pedagógicas, a cada início de semestre letivo, a CIP contacta a Seção de Graduação/Pós-graduação e solicita a relação de disciplinas nas quais o(a) solicitante se matriculou e quem é o(a) docente que ministrará cada disciplina.
6. A CIP contacta os(as) docentes que ministram disciplinas para a pessoa solicitante e os(as) informa sobre a disciplina cursada pela pessoa e as adaptações por ela solicitadas e acordadas, sem a identificação da condição que levou à necessidade de tais adaptações. Caso haja dificuldade na execução de alguma adaptação na disciplina, o(a) docente pode entrar em contato com a pessoa solicitante ou seu(sua) tutor(a) para discutir uma adequação possível, o que deve ser informado à CIP. Caso haja algum problema com as adaptações realizadas, a pessoa solicitante ou seu(sua) tutor(a) devem entrar em contato
7. No caso de disciplinas ministradas para a pessoa solicitante por docentes de outras unidades, a CIP do ICMC entra em contato com a CIP da unidade à qual o(a) docente está vinculado(a), informando docente, disciplina, solicitante e adaptações acordadas, para que esta seja responsável por solicitar as adaptações ao(à) docente.
8. No caso de estudantes de outras unidades que cursam disciplinas ministradas por docentes vinculados(as) ao ICMC, a CIP da unidade responsável pelo curso do(a) estudante entre em contato com a CIP do ICMC, informando docente, disciplina, solicitante e adaptações acordadas, para que esta seja responsável por solicitar as adaptações ao(à) docente.
9. A cada fim de semestre letivo, a CIP contacta a pessoa solicitante e/ou seu(sua) tutor(a), bem como os(as) docentes que ministraram disciplinas para a pessoa para averiguar se as adaptações foram realizadas, se foram satisfatórias e se precisam de modificações. Neste último caso, o documento com as adaptações é modificado e volta para aprovação da CG/CPG.

Estudantes do PIPGEs (Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Estatística UFSCar-USP):

O processo será o mesmo definido para estudantes de Pós-Graduação dos outros programas do ICMC para as questões que envolvem pessoas e a estrutura do ICMC. A diferença é que tudo o que concerne à UFSCar será tratado pela SAADE, seguindo seus protocolos usuais para estes casos.

Vale destacar que é responsabilidade da CIP acolher, encaminhar e acompanhar as solicitações de adaptações realizadas. A responsabilidade pelo cumprimento de cada adaptação é da pessoa/órgão executor.