Dispõe sobre a alteração da Portaria ICMC Nº 080/2013 (artigo 1º), que dispõe sobre a criação de Laboratórios no âmbito do ICMC-USP.
Revoga a PORTARIA ICMC Nº 080/2013
O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos para a criação de laboratórios de pesquisa no ICMC;
- Considerando a necessidade de verificação prévia de aspectos relacionados à infraestrutura geral decorrentes da criação dos laboratórios no ICMC;
- Considerando a necessidade de haver um interlocutor dos órgãos administrativos com os laboratórios de pesquisa,
RESOLVE baixar a seguinte Portaria:
Artigo 1º - O Conselho Técnico Administrativo do ICMC, após manifestação da Comissão de Distribuição do Espaço Físico, ouvida a Comissão de Pesquisa, poderá aprovar a criação de laboratórios de pesquisa para apoiar as atividades-fim, propostos pelos Departamentos.
Parágrafo Único: Em atendimento ao disposto nos Regimentos dos Departamentos do ICMC, a proposta de criação de laboratórios de pesquisa deverá ser aprovada pelo Conselho do Departamento. Havendo proposta de criação de laboratórios interdepartamentais, a aprovação deverá ocorrer em todos os Conselhos envolvidos.
Artigo 2º - Cada laboratório de pesquisa terá um docente responsável, designado para, entre outras atribuições, a interlocução com os órgãos da Administração do ICMC.
Parágrafo Único - Quando tratar-se de laboratório interdepartamental, a designação de responsável deverá ser em comum acordo com os Departamentos envolvidos.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário contidas na Portaria ICMC Nº 080/2013.
São Carlos, 02 de julho de 2025.
PROF. DR. ANDRÉ CARLOS PONCE DE LEON FERREIRA DE CARVALHO
Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação
da Universidade de São Paulo