Dispõe sobre aprovação do Termo de Ausência de Conflito de Interesses para regulamentar a composição das Comissões Julgadoras de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e funções do ICMC/USP.
Revoga a PORTARIA ICMC Nº 141/2024
A Vice-Diretora no exercício da Diretoria do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, Profa. Dra. Kalinka Regina Lucas Jaquie Castelo Branco com base na legislação vigente, baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Com base na deliberação da Congregação do ICMC em sessão realizada em 15.12.2025, que aprovou o Termo de Ausência de Conflito de Interesse, para regulamentar a composição das Comissões Julgadoras de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e funções do ICMC/UP, fica revogada a Portaria ICMC Nº 141/2024.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogada as disposições em contrário.
São Carlos, 04 de fevereiro de 2026.
PROFA. DRA. KALINKA REGINA LUCAS JAQUIE CASTELO BRANCO
Vice-Diretora no exercício da diretoria do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo