Dispõe sobre eleição de Representantes Docentes na Comissão Coordenadora do Programa Interinstitucional de Pós-Graduação e Estatística UFSCar-USP (CCP-PIPGEs) do ICMC/USP.
O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, com base na legislação vigente, baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º - A eleição para escolha de três membros titulares e respectivos suplentes para integrar a Comissão Coordenadora do Programa Interinstitucional de Pós-Graduação e Estatística UFSCar-USP (CCP-PIPGEs), do ICMC/USP, realizar-se-á em uma única fase, mediante voto direto e secreto, no dia 28 de janeiro de 2015, das 8h30min às 16h30min, no Serviço de Pós-Graduação deste Instituto.
Parágrafo Único: as representações referidas no “caput” deste artigo serão assim compostas:
- 03 membros titulares e respectivos suplentes
Artigo 2º - Face ao inciso I do artigo 221, do RG da USP, a eleição dos membros titulares e respectivos suplentes far-se-á mediante vinculação titular-suplente.
Parágrafo 1º – Ocorrendo vacância de membro titular ou suplente proceder-se-á nova eleição para a posição em vacância, com mandato de dois anos.
Parágrafo 2º - Será garantido o sigilo do voto e a segurança do sistema.
Artigo 3º - Os candidatos deverão inscrever-se até às 17 horas do dia 23 de janeiro de 2015, mediante requerimento dirigido ao Diretor do ICMC-USP e entregue no Serviço de Pós-Graduação.
Parágrafo Único - No dia 25 de janeiro de 2015 será afixada a relação dos candidatos registrados.
Artigo 4º - Poderão votar e ser votados os orientadores plenos (de acordo com o item XI.2 do Regulamento do PIPGEs: “Será considerado orientador pleno, o orientador credenciado que orientar alunos de Mestrado ou Doutorado e que não seja orientador específico”) do Programa Interinstitucional de Pós-Graduação e Estatística UFSCar-USP (CCP-PIPGEs) do ICMC/USP, podendo ser eleitos somente os orientadores do Programa vinculados ao ICMC.
Artigo 5º - Não será privado do direito de votar e ser votado o orientador que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviço em outro órgão da USP.
Artigo 6º - Serão adotados como critérios de desempate, sucessivamente:
- maior tempo de serviço docente na USP;
- maior tempo de serviço na categoria docente;
- docente mais idoso.
Artigo 7º - A eleição será presidida por um docente terá como mesários os servidores Ana Carolina Venere Murata e Ana Paula Sampaio Fregona para auxiliá-lo.
Artigo 8º - O Serviço de Pós-Graduação providenciará, em tempo hábil, todo material necessário à realização do pleito.
Artigo 9º - O processo eleitoral realizar-se-á mediante a observância das seguintes condições:
- Apuração do pleito será após o término da eleição;
- Proclamação do resultado geral da eleição pelo Diretor do ICMC, no dia imediatamente seguinte ao pleito.
Parágrafo 1º - Não será permitido voto por procuração.
Parágrafo 2º - Será lavrada ata dos trabalhos devidamente assinados pela mesa receptora, da qual constarão todas as informações pertinentes ao pleito.
Artigo 10 – Terminado o processo eleitoral os dados permanecerão no sistema por tempo indeterminado.
Artigo 11 - No prazo de três dias úteis após a proclamação dos eleitos, poderá ser impetrado recurso sobre o resultado da eleição, dirigido ao Diretor do ICMC, que decidirá no prazo máximo de cinco dias. O recurso não produz efeito suspensivo.
Artigo 12 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor deste Instituto.
Artigo 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogada as disposições em contrário.
São Carlos, 18 de dezembro de 2014.
Alexandre Nolasco de Carvalho
Diretor
