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Dispõe sobre o gerenciamento do processo de realização de premiações no âmbito do ICMC.
Dispõe sobre a Tabela de Valores para o exercício de 2024 cobrados para realização de serviços prestados pela Gráfica do ICMC e dá outras providências
Sobre as Diretrizes para Intervenções nas salas docentes do ICMC
Estabelece normas para utilização de recursos da Verba de Treinamento do ICMC