O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, tendo em vista o que dispõe o Estatuto e o Regimento Geral da USP, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - A eleição para escolha do representante discente e respectivo suplente, na Congregação do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação/USP, realizar-se-á pelo voto direto e secreto, no dia 21 de Setembro de 2000, das 9h às 11h30min e das 14h às 16h30min, nas Seção de Pós-Graduação do ICMC.

Parágrafo Único - A representação referida no "caput" deste artigo será composta de 1 (um) aluno de pós-graduação + suplente.

Artigo 2° - Poderão votar e ser votados os alunos regularmente matriculados em curso de pós-graduação e em cursos de aperfeiçoamento, com duração mínima de um ano.

Artigo 3° - As candidaturas serão registradas individualmente ou em chapas, mediante requerimento ao Diretor do ICMC e entregue na Assistência Acadêmica, até às 17 horas do dia 18 de Setembro de 2000.

Artigo 4° - A propaganda eleitoral poderá ser feita por todos os meios legais, e por conta dos candidatos, em boletins, impressos, cartazes e jornais de circulação interna.

Parágrafo Único - Não serão permitidas inscrições a tinta ou por qualquer outro processo direto em recinto do Instituto.

Artigo 5° - Será considerado eleito para titular o aluno mais votado, figurando como respectivo suplente o que obtiver a colocação imediatamente inferior.

Parágrafo 1° - Será considerado eleito o candidato ou chapa que obtiver maior número de votos, frente às demais candidaturas.

Parágrafo 2° - Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios de desempates, sucessivamente: - maior tempo de matrícula na USP; - o aluno mais idoso.

Artigo 6° - A mesa receptora, designada pelo Diretor, será presidida por um professor, auxiliado por dois mesários escolhidos dentre os membros do corpo administrativo.

Artigo 7° - A Assistência Acadêmica providenciará, em tempo hábil, todo o material necessário para a realização da eleição.

Artigo 8° - O processo eleitoral realizar-se-á mediante a observância das seguintes condições:

1. Registro prévio dos candidatos na forma estabelecida pelo artigo 3°;
2. Identificação de cada votante e confronto de seu nome com o constante nas listas de presença, fornecidas pela Seção de Graduação e de Pós-Graduação;
3. Apuração imediata do pleito, Pela mesa receptora, após o término da votação;
4. Proclamação, pelo Diretor do ICMC, do resultado geral do pleito.

Parágrafo 1° - Cada estudante aporá, antes de votar, sua assinatura na lista dos eleitores em que figura o seu nome.

Parágrafo 2° - Para fins de identificação a que se refere o inciso II deste artigo, cada estudante poderá exibir sua cédula de identidade, sem prejuízo de outra prova hábil de identificação.

Parágrafo 3° - Cada eleitor somente poderá votar em um candidato ou chapa, não sendo permitido o voto por procuração.

Parágrafo 4° - É assegurado o direito de voto aos alunos que forem docentes.

Parágrafo 5° - Cada cédula será rubricada por um membro da mesa receptora.

Parágrafo 6° - Poderá haver um fiscal do corpo discente que solicitará, antecipadamente, o seu credenciamento junto ao Diretor do ICMC.

Parágrafo 7° - Será lavrada ata dos trabalhos, devidamente assinada pela mesa receptora, da qual constarão todas as informações pertinentes ao pleito.

Parágrafo 8° - Terminada a apuração, todo material relativo à eleição deverá permanecer na Assistência Acadêmica, que o conservará pelo prazo de 30 dias.

Artigo 9° - No prazo de três dias úteis, após a proclamação do pleito, poderá ser encaminhado ao Diretor do ICMC, através da Assistência Acadêmica, recurso sobre o resultado da eleição, sem efeito suspensivo, o qual será decidido no prazo de cinco dias, contados da data de sua impetração.

Artigo 10 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ICMC.

Artigo 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.

São Carlos, 17 de Agosto de 2000.

Paulo Cesar Masiero

Diretor