Dispõe sobre a extinção do Conselho Consultivo da Diretoria do ICMC e dá outras providências.
Revoga a PORTARIA ICMC Nº 085/2023
O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, Prof. Dr. André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e considerando:
· que o Conselho Consultivo da Diretoria do ICMC foi instituído pela Portaria ICMC nº 085/2023, de 16 de junho de 2023;
· que, decorrido o período desde sua criação, não se realizou nenhuma reunião do referido Conselho;
· que não houve solicitação de consultas ou manifestações junto ao Conselho;
· que a manutenção de instâncias administrativas inoperantes contraria os princípios da eficiência e da economicidade que regem a administração pública,
baixa a seguinte PORTARIA
Artigo 1º - Declara-se extinto o Conselho Consultivo da Diretoria do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, criado pela Portaria ICMC nº 085/2023, de 16 de junho de 2023, cessando, em consequência, todas as suas atribuições e atividades.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente a Portaria ICMC nº 085/2023, de 16 de junho de 2023, bem como quaisquer disposições em contrário.
São Carlos, 26 de setembro de 2025.
PROF. DR. ANDRÉ CARLOS PONCE DE LEON FERREIRA DE CARVALHO
Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação
da Universidade de São Paulo