O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Os valores relativos às taxas de inscrições em congressos e similares realizados no âmbito deste Instituto, deverão ser recolhidos ou depositados em conta própria da Fundação de Apoio à Física e à Química - FAFQ, especialmente aberta para este fim, e por ela administrados.

Parágrafo 1º - Dos valores arrecadados serão destinados 8% (Oito pontos percentuais), a título de custo de administração, em favor da FAFQ e 12% (Doze pontos percentuais) em favor do ICMC-USP.

Parágrafo 2º - Efetivado a devida prestação de contas dos valores arrecadados pela Fundação, eventuais resíduos deverão compor reserva para apoio geral a eventos a serem realizados por este Instituto.

Artigo 2º - Quando se tratar de valores destinados exclusivamente para cobrir despesas com cafés e atividades sociais decorrentes do evento, o recolhimento será opcional.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições contidas na Portaria ICMC no. 005/2007.

São Carlos, 02 de maio de 2007.

José Alberto Cuminato

Diretor